O Que é o RGPD
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) é um regulamento da União Europeia que estabelece regras relativas à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
O Nosso Compromisso
O Ivory Pebble está comprometido com o cumprimento integral do RGPD. Implementámos medidas técnicas e organizativas para garantir que os dados pessoais dos nossos clientes e visitantes são tratados de forma lícita, leal e transparente.
Princípios do Tratamento de Dados
No tratamento dos seus dados pessoais, respeitamos os seguintes princípios:
- Licitude, lealdade e transparência: Os dados são tratados de forma lícita, leal e transparente em relação ao titular.
- Limitação das finalidades: Os dados são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas.
- Minimização dos dados: Os dados recolhidos são adequados, pertinentes e limitados ao necessário.
- Exatidão: Os dados são exatos e atualizados sempre que necessário.
- Limitação da conservação: Os dados são conservados apenas pelo tempo necessário.
- Integridade e confidencialidade: Os dados são tratados de forma segura.
Os Seus Direitos
O RGPD confere-lhe diversos direitos em relação aos seus dados pessoais:
Direito de Acesso
Tem o direito de obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são ou não tratados e, em caso afirmativo, aceder aos mesmos e a determinadas informações.
Direito de Retificação
Tem o direito de obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, bem como o direito de completar dados incompletos.
Direito ao Apagamento
Tem o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias previstas no RGPD.
Direito à Limitação do Tratamento
Tem o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados em determinadas situações.
Direito de Portabilidade
Tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
Direito de Oposição
Tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
Como Exercer os Seus Direitos
Para exercer qualquer um dos direitos acima mencionados, pode contactar-nos através de:
- Email: [email protected]
- Correio: Rua da Tradição, 47, 1200-123 Lisboa, Portugal
Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias, podendo este prazo ser prorrogado por mais 60 dias em casos de complexidade.
Direito de Reclamação
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Medidas de Segurança
Implementámos medidas de segurança adequadas para proteger os seus dados pessoais, incluindo:
- Encriptação de dados sensíveis
- Controlos de acesso restrito
- Monitorização e auditoria de sistemas
- Formação dos colaboradores em proteção de dados
Última atualização: Janeiro de 2024